Universo Jurídico

Nesta seção o Escritório ABVM Advogados Associados apresenta os principais sites do universo jurídico disponíveis na Web, especialmente selecionados para você.

Governo Federal

• Presidência da República Federativa do Brasil
• Senado Federal
• Câmara dos Deputados
• Ministério da Fazenda
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
• Tesouro Nacional
• Receita Federal
• Banco Central
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Agências Reguladoras

• Agência Nacional de Águas (ANA)
• Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
• Agência Nacional de Petróleo (ANP)
• Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Tribunais Superiores

• Supremo Tribunal Federal
• Superior Tribunal de Justiça
• Tribunal Superior do Trabalho
• Superior Tribunal Militar

Tribunais Regionais Federais

• Tribunal Regional Federal - 1a. Região
• Tribunal Regional Federal - 2a. Região
• Tribunal Regional Federal - 3a. Região
• Tribunal Regional Federal - 4a. Região
• Tribunal Regional Federal - 5a. Região

Tribunais de Justiça Estaduais

• Tribunal de Justiça do Estado do RJ
• Tribunal de Justiça do Estado de SP
• Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios
• Tribunal de Justiça do Estado de PE

Ministério Público

• Procuradoria Geral da República
• Ministério Público do Estado do RJ
• Ministério Público do Estado de SP
• Ministério Público do DF e Territórios

Outros

• Conselho da Justiça Federal
• Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
• Conselhos de Contribuintes
• Conselho Federal da OAB